Trabalhador CLT tem 33,5 milhões a receber a partir do dia 15 de fevereiro
O Governo Federal dá início, no próximo dia 15 de fevereiro, ao cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024.
A estimativa é que cerca de 26,9 milhões de trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do setor público, sejam contemplados em 2026. Para viabilizar o benefício, o Palácio do Planalto destinou um montante de R$ 33,5 bilhões.
O que é o Abono Salarial?
Frequentemente chamado de “14º salário”, o abono salarial é um benefício anual que funciona como uma redistribuição de renda para trabalhadores de baixa média salarial. Ele é dividido em dois programas:
- PIS (Programa de Integração Social): Destinado aos trabalhadores de empresas privadas, com pagamentos pela Caixa Econômica Federal.
- Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Voltado aos servidores públicos, pago pelo Banco do Brasil.
O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Se o cidadão trabalhou os 12 meses de 2024, recebe o valor integral de um salário mínimo (atuais R$ 1.621).
Caso tenha trabalhado apenas um mês, recebe 1/12 do piso nacional (R$ 135,08). E assim, sucessivamente.
Mudanças nas regras iniciam este ano
A partir deste ano, entram em vigor novas normas que visam a sustentabilidade do programa. A principal alteração está no limite de renda. Atualmente, para ter direito, o trabalhador deve ter recebido média mensal de até R$ 2.766,00 em 2024.
Contudo, esse teto sofrerá uma redução gradual nos próximos anos, com o objetivo de fixar o limite em 1,5 salário mínimo até 2035. Apesar da restrição no acesso para quem ganha mais, o cálculo do valor pago a quem permanece no programa não sofrerá perdas.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para sacar o abono em 2026, o trabalhador deve cumprir quatro requisitos cumulativos:
- Tempo de Cadastro: Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.
- Renda: Ter recebido média mensal de até R$ 2.766,00 no ano-base (2024).
- Atividade: Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024.
- Dados: Estar com as informações devidamente atualizadas pelo empregador no eSocial.
Calendário do PIS/Pasep 2026
Os depósitos serão feitos de forma escalonada, seguindo o mês de nascimento do beneficiário. O prazo final para o saque de todos os grupos é o dia 29 de dezembro de 2026.
Mês de Nascimento Início do Pagamento
Janeiro - 15 de fevereiro
Fevereiro - 15 de março
Março e Abril - 15 de abril
Maio e Junho - 15 de maio
Julho e Agosto - 15 de junho
Setembro e Outubro - 15 de julho
Novembro e Dezembro - 15 de agosto
Caso o trabalhador não realize o saque até o fim de dezembro, os valores retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Nestes casos, o beneficiário terá até cinco anos para solicitar a recuperação do valor via recurso administrativo.
Como consultar o abono salarial e data
O abono salarial poderá receber consultas a partir da próxima quinta-feira, dia 05 de fevereiro, pelos seguintes canais:
- App Carteira de Trabalho Digital: É o canal oficial para todos os trabalhadores (setor público e privado). Consulte na aba “Benefícios” > “Abono Salarial”.
- App Caixa Tem: Para trabalhadores de empresas privadas (PIS).
- App Caixa Trabalhador: Específico para informações sobre o abono salarial e seguro-desemprego.
- Portal Gov.br: Através do acesso único com seu CPF.
- Site do Banco do Brasil: Na página exclusiva do Pasep, os servidores públicos podem consultar sua situação.
Telefones (Atendimento Gratuito)
- 158: Alô Trabalho (Ministério do Trabalho e Emprego).
- 0800 726 0207: Atendimento CAIXA ao Cidadão (PIS).
- 4004-0001 ou 0800 729 0001: Central de Atendimento do Banco do Brasil (Pasep).
Presenciais
- Agências da Caixa Econômica Federal: Para quem recebe o PIS.
- Agências do Banco do Brasil: Para quem recebe o Pasep.
- Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui: Apenas para consulta e saque do PIS (com Cartão Social).