Notícias Empresariais

Pedidos de isenção de ICMS e IPVA passam a ser feitos apenas por plataforma digital no ES

[22 de janeiro de 2026]

A solicitação de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos automotores no Espírito Santo entrou em uma nova etapa de digitalização. Desde esta terça-feira...

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Demissão por dependência química é discriminatória, afirma TST

[22 de janeiro de 2026]

A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho estabelece na Súmula 443 que a demissão de um empregado com doença grave é presumidamente discriminatória. Com esse entendimento, a 5ª Turma da corte manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa...

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IBS: Prefeitura de SP pede que contribuintes busquem Comitê Gestor e Receita em dúvidas sobre a reforma

[22 de janeiro de 2026]

Por Gabriel Benevides, de Brasília A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo deu nesta 3ª feira (20.jan.2026) uma orientação para contribuintes com dúvidas sobre a reforma tributária: buscar o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a Receita...

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Distribuição de dividendos: insegurança jurídica às vésperas do vencimento

[22 de janeiro de 2026]

A menos de dez dias do vencimento do prazo prorrogado — por decisão do Supremo Tribunal Federal, que estendeu até o dia 31 de janeiro o limite para aprovação da deliberação de distribuição de lucros e dividendos apurados no exercício de 2025, com o fim de garantir...

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MEI: atenção ao limite de faturamento e compras

[22 de janeiro de 2026]

Além das penalidades relacionadas à não entrega da Declaração Anual, o Microempreendedor Individual - MEI deve estar atento a outro ponto extremamente relevante: o controle do faturamento e das movimentações do seu negócio. O MEI possui limites legais que, quando ultrapassados, podem...

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"CPF dos Imóveis": Órgãos federais e cartórios iniciam obrigatoriedade do CIB

[21 de janeiro de 2026]

A implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”, entrou em uma nova fase de obrigatoriedade neste mês.  Órgãos da administração federal, cartórios de registro de imóveis e prefeituras das capitais estaduais e do...

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Como evitar retrabalho no escritório contábil com documentos digitais bem estruturados

[21 de janeiro de 2026]

A organização de arquivos digitais deixou de ser um diferencial para se tornar um requisito fundamental em escritórios contábeis modernos. Com volumes crescentes de documentos de clientes, obrigações acessórias e exigências legais, a eficiência dos processos internos depende diretamente...

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Checklist IR 2026: lista de documentos que o contribuinte já deve separar

[21 de janeiro de 2026]

Dentro de poucos meses será aberta a temporada de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, portanto os contribuintes devem iniciar a guarda dos registros referentes ao ano-calendário 2025.  A organização documental antecipada é o mecanismo mais eficaz para a...

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Fraude contábil: como identificar e quais as penalidades para este crime

[21 de janeiro de 2026]

A integridade das demonstrações financeiras é o coração do mercado de capitais e da gestão empresarial. Quando um balanço é publicado, ele carrega consigo a confiança de investidores, a segurança de empregados e a base para a arrecadação de impostos que sustentam...

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