Notícias Empresariais

TRABALHISTA - Prescrição do FGTS: 5 ou 30 anos?

Publicado em 04 de abril de 2019

Em 13 de novembro de 2014, o STF mudou o entendimento sobre a prescrição do FGTS, mudando de trinta anos para cinco anos o prazo para que o trabalhador faça a cobrança judicial de valores não depositados no FGTS, conta vinculada à Caixa Econômica Federal. O ministro Gilmar Mendes decidiu que...

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INSS - Qual a diferença entre aposentado e pensionista do INSS? É possível ser os dois?

Publicado em 04 de abril de 2019

Você sabia que existem diferenças entre ser aposentado e pensionista? Por não entenderem como funcionam as regras legais, muitos segurados deixam de requerer um benefício com medo de perder aquele que já recebem ou sofrer alguma sanção por receber dois benefícios. É importante saber que existe diferença entre essas duas...

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CLT - Licença Maternidade: 6 fatos que todo empresário deve saber

Publicado em 04 de abril de 2019

A legislação trabalhista confere uma série de direitos relacionados à questão da licença-maternidade, no intuito de amparar legalmente a gestante. É durante os primeiros meses de vida do bebê que é construída uma ligação afetiva mais forte entre ele e a sua mãe, bem como é nesse período...

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EMPRESARIAL - 5 motivos para contratar um contador para abrir uma nova empresa

Publicado em 03 de abril de 2019

O empreendedorismo tem crescido muito no Brasil nos últimos anos. Milhares de pessoas estão abrindo seus próprios negócios e virando seus próprios patrões. Contudo, uma dúvida muito comum na hora de formalizar o negócio é: eu preciso de um contador? Neste texto te daremos essa resposta, apontando 5 motivos para contratar...

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TRABALHISTA - eSocial: cadastramento para empresas do Simples termina em 9 de abril

Publicado em 03 de abril de 2019

Empresários optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina em 9 de abril o prazo para cadastramento no sistema e envio de tabelas. Esse grupo é formado ainda por empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Segundo o Ministério da Economia,...

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EMPRESARIAL - Como solicitar Auxílio Doença do MEI

Publicado em 03 de abril de 2019

O MEI contribui mensalmente para a previdência social por meio do pagamento da DAS-MEI. O cadastro como MEI e pagamento da guia mensal fazem com que esse tenha direito ao auxílio doença. Carência para solicitação do auxílio São necessários 12 meses de contribuição para recebimento do auxílio...

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RAIS - Prazo de entrega acaba nesta semana

Publicado em 02 de abril de 2019

Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira, 5, para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o...

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CLT - Conheça os direitos do servidor público com salário atrasado

Publicado em 02 de abril de 2019

A estabilidade profissional é um dos maiores atrativos à carreira pública, razão pela qual milhares de pessoas são atraídas pelas vagas oferecidas em concursos. Mas, o que fazer quando você conquista a vaga, exerce sua atividade de maneira correta e percebe que seu salário não está sendo pago? Em entrevista à jornalista...

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IRPF 2019 - Atenção ao prazo e aos detalhes na hora de declarar

Publicado em 02 de abril de 2019

Se o ano começa mesmo depois do Carnaval como muitos acreditam, ele começou em 2019 com a abertura do prazo, em 7 de fevereiro, que vai até 30 de abril, para pessoas físicas entregarem a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda relativa ao ano-calendário de 2018, exercício de 2019.   A advogada Juliana de Sousa, da área...

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ESOCIAL: Começa em abril envio de dados de empresas do Simples Nacional

Publicado em 01 de abril de 2019

O processo de migração dos dados para a nova plataforma do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, do terceiro grupo (empresas optantes pelo Simples Nacional) começa em abril. As demais entidades empresariais, com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78...

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