Notícias Empresariais
Contribuintes do Simples Nacional ganham mais flexibilidade: antecipação agora vale para todos os parcelamentos, inclusive o RELP-SN
[28 de novembro de 2025]
Receita Federal ampliou as funcionalidades disponíveis aos contribuintes do Simples Nacional ao permitir a antecipação de parcelas em todas as modalidades de parcelamento, incluindo o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional (RELP-SN). Com a atualização, já é...
Leia na integraRFB convoca contribuintes para autorregularização do imposto de arrendamentos rurais
[28 de novembro de 2025]
A Receita Federal iniciou uma nova etapa de ação de conformidade dirigida a pessoas físicas que exploram a atividade rural, agora na vertente dos rendimentos provenientes de arrendamentos de imóveis rurais, a ação Declara Agro - Arrendamentos. Segundo o Fisco, o objetivo é orientar os contribuintes...
Leia na integraA questão da dispensa de certidões tributárias para a prática de atos notariais e registrais imobiliários
[28 de novembro de 2025]
No PCA - Procedimento de Controle Administrativo 0001611-12.2023.2.00.0000, oriundo do Paraná, de relatoria do conselheiro Marcello Terto, cujo julgamento se deu em 15/8/2025, o CNJ firmou a seguinte tese: "É vedado aos Tribunais, às Corregedorias-Gerais de Justiça e às serventias...
Leia na integraTJ/SP reconhece validade de citação via WhatsApp em execução
[28 de novembro de 2025]
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a validade de citação realizada por WhatsApp ao concluir que houve ciência inequívoca do destinatário e que o envio eletrônico tornou o ato processual perfeito e acabado. Em execução fundada em cédula de crédito...
Leia na integra83% dos empresários têm pouco ou nenhum conhecimento sobre a Reforma Tributária
[27 de novembro de 2025]
A poucos meses da implementação das primeiras etapas da Reforma Tributária, a maioria dos empresários brasileiros ainda não compreende os impactos que ela trará para seus negócios. A nova pesquisa da Conta Azul, plataforma líder em gestão financeira para pequenas e...
Leia na integraContadores terão atendimento preferencial em órgãos públicos do DF; nova lei já está valendo
[27 de novembro de 2025]
Já está em vigor a Lei 7.7763/2025, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), que garante aos profissionais de contabilidade atendimento preferencial nos órgãos e repartições públicas do Distrito Federal. O benefício ocorre exclusivamente no exercício da atividade...
Leia na integraReceita Federal alerta contribuintes de alta renda sobre inconsistências nas declarações de Imposto de Renda
[27 de novembro de 2025]
A Receita Federal, por meio da Delegacia de Maiores Contribuintes em Belo Horizonte, enviou comunicado a pessoas físicas de alta renda alertando sobre possíveis inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF), relativas a bens em outros países e a rendimentos recebidos em...
Leia na integraO que grandes líderes fazem quando o problema não tem solução clara?
[27 de novembro de 2025]
Líderes costumam tentar resolver tudo com ações rápidas, mas muitos problemas não pedem consertos e sim mudanças de comportamento, cultura e aprendizagem coletiva. Entender quando um desafio é técnico ou quando é adaptativo evita...
Leia na integraReceita altera cálculo do teto de faturamento para MEIs
[27 de novembro de 2025]
Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos a uma mudança significativa nas regras de enquadramento da categoria. Segundo nova resolução da Receita Federal, o cálculo para o limite de faturamento anual — atualmente estipulado em R$ 81 mil — passa a considerar a...
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