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TRIBUTÁRIO - Reforma Tributária pode reduzir alíquota máxima do Imposto de Renda

Publicado em 15 de julho de 2019

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A Reforna Tributária que será proposta pelo Ministério da Economia poderá reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda. Para pessoas físicas, o limite passaria de 27,5% para 25%. Para empresas, ele iria de 34% a 25%. A faixa salarial isenta do imposto também deve subir.

Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, analisa formas de reduzir o percentual e considera como opção a transferência da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para o novo Imposto sobre Pagamentos, que seria aplicado a qualquer transação. A medida elevaria o valor considerado de 0,3% para 0,5% — tanto para pagador quanto para recebedor.

A maior redução da alíquota do IR, a das empresas, seria possível com o fim da CSLL e da contribuição previdenciária ao INSS. Isso seria o suficiente para levar o percentual a 25%. Para reduzir o valor ainda, será necessário que a equipe do governo tome mais medidas de desoneração.

Às pessoas físicas, o presidente Jair Bolsonaro prometeu isenção de IR aos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos — mas especialistas consideram tal medida inviável no contexto atual da economia brasileira.

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